Demanda agregada e a desaceleração do crescimento econômico brasileiro de 2011 a 2014

O artigo analisa a rápida desaceleração da economia brasileira para os anos de 2011-2014, no qual esta cresceu apenas 2,1% em média anual, em comparação a média de crescimento de 4,4% do período 2004-2010. O crescimento do período 2004-2010 foi mais do que o dobro da média anual dos 23 anos anteriores. Dessa forma, é importante entender por que essa maior taxa de crescimento – embora bastante menor que a do período anterior a década de 80 – não se sustentou nos últimos 4 anos.

Os autores argumentam que a desaceleração resultou majoritariamente do forte declinio do crescimento da demanda doméstica, mais do que de uma queda no ritmo das exportações ou mais ainda do que qualquer mudança de condições de financiamento externo. Os autores demonstram também que a rápida queda do crescimento da demanda domestica foi um resultado deliberado de decisões políticas tomadas pelo governo. Essas decisões de desacelerar a economia não eram necessárias, no sentido que não foram tomadas em resposta ao aparecimeto de alguma restrição externa, como um problema de Balanço de Pagamentos.

As exportações brasileiras, bem como sua mudança de crescimento nos dois períodos, são muito pequenas para explicar a maior parte da desaceleração do PIB da economia brasileira. No período 2011-2014 as exportações eram apenas 11,3 % do PIB (e 11,9% em 2004-2010).

A ideia de que a deterioração das condições de financiamento externo pode ter levado à desaceleração também é refutada pelos dados. Por exemplo, a relação entre dívida externa total e exportação cai de 4,7 em 1999 para 1,27 no fim de 2010, e era apenas 1,54 em 2014. A relação entre dívida externa total e reservas internacionais foi reduzida de 6,5 em 2000 para apenas 0,89 em 2010 (e 0,93 em 2014). Além disso, a porcentagem do passivo externo líquido denominado em dolares caiu de algo em torno de 75% em 2003 para um mínimo de 35% in 2010, e em 2014 se situou próximo de 40%.

Esses fatos tomados em conjunto indicam que a economia tinha espaço para se expandir após 2010. Porém, o governo decidiu reduzir o ritmo de crescimento da demanda agregada por meio de mudanças nas políticas monetária, macroprudencial e fiscal. Por exemplo, o Banco Central inicia um ciclo de aumento da taxa básica de juros após abril de 2010, que dura até julho de 2011, aumentando a taxa selic nominal de 8,75% para 12,5%. Esse aumento da taxa básica e as políticas macroprudenciais – que reduzem o crescimento do crédito – de certa forma contribuiram para o fim do boom do consumo privado (especialmente dos bens duráveis). O Consumo privado desacelera fortemente até meados de 2012 como resultado dessas medidas.

No fim do ano de 2010, o governo decidiu também promover um forte ajuste fiscal para aumentar o superávit primário e cumprir a meta cheia de 3,1% do PIB em 2011. Outro sinal de compromisso contracionista do novo governo foi a decisão, após anos de aumentos consideráveis, de não aumentar o salário mínimo real em 2011, algo que não ocorria no Brasil desde 1994. E apesar da desaceleração da economia mundial já no início de 2011, cujos sinais já eram evidentes no primeiro trimestre, o ajuste fiscal foi mantido durante o ano todo e a meta cheia de superávit primário foi atingida.

Esse rápido crescimento do superávit primário só foi possível graças a uma redução fortíssma do crescimento do gasto público. Em 2011, o investimento público caiu dramaticamente em termos reais, com queda de 17,9% no investimento da administração pública e 7,8% no investimento das empresas estatais.

A política contracionista do governo levou também à um declinio pronunciado do investimento privado, pois o investimento agregado (publico e privado) caiu rapidamente. Após crescer à uma taxa média de 8% entre 2004 e 2010, com pico de 18% em 2010, a formação bruta de capital fixo cresceu apenas 1,8% em média no período 2011-2014.

Assim, foi a forte redução do crescimento do investimento – e não um suposto processo de “desindustrialização” relacionado a taxa de câmbio real, como alguns economistas sustentam – que explica a desaceleração do crescimento da produção industrial desde 2011. A industria manufatureira cresceu nos anos 2007-2008 e em 2010, quando a taxa real de câmbio já estava apreciada. É importante notar também que durante o período de rápido crescimento de 2004-2010, a taxa de câmbio real apreciada foi muito importante para o controle da inflação e do crescimento dos salários reais, e assim do consumo das famílias.

O artigo mostra também que a análise que serviu de base para sustentar a estratégia do governo estava equivocada. Apesar da economia ja estar desacelerando ao longo de 2010, o argumento era de que um aperto fiscal seria necessário para permitir uma diminuição da taxa de juros. Esperava-se que taxas de juros mais baixas, em combinação com desonerações fiscais e outros incentivos de mercado levariam ao crescimento do setor privado: estimulando o investimento privado e o crescimento puxado pelas exportações, uma vez que a taxa de juros mais baixa levaria também a um câmbio mais desvalorizado. Porém, como as políticas contracionistas derrubaram a demanda agregada, o investimento privado despencou. E pelas razões explicadas no artigo, o crescimento liderado pelas exportações também não ocorreu. E a suposta relação entre divida publica e risco soberano se mostraram como uma hipótese infundada.

Os esforços do governo para convencer o setor privado a liderar o processo de crescimento economico, via politicas macroeconomicas contracionistas, desonerações tributárias e parcerias público-privadas tiveram o resultado oposto ao esperado. Para retomar o crescimento e a criação de empregos para os niveis do período 2004-2010, o governo deve mudar o rumo e retomar algumas políticas e estratégias desse período, no qual o governo chamou para si a responsabilidade de promover o crescimento do investimento, do consumo, do emprego formal e da infra-estrutura necessária.

Atualização

(Ricardo Summa)
O pedido do grande amigo Ricardo Bielschowsky – que me convidou para ministrar hoje em seu curso de pós-graduação uma aula sobre a economia brasileira no governo Dilma – me obrigou a revisar os dados e atualizar para o ano de 2015 a tabela do artigo “Demanda agregada e a desaceleração do crescimento econômico brasileiro de 2011 a 2014” (Serrano e Summa, 2015).

Reproduzo abaixo a conclusão do texto escrito ainda no inicio de 2015, bem como a tabela atualizada:

“Apesar da continuidade das condições geralmente favoráveis de financiamento externo, o governo mudou novamente a orientação de sua política macroeconômica no final de 2010 e início de 2011. A prioridade foi deslocada para a abertura de espaço e geração de incentivos para que o setor privado liderasse o crescimento através de investimentos autônomos e exportações. Isso levou o governo a promover deliberadamente uma forte contração nas taxas de crescimento da demanda agregada em 2011. Mostramos que as políticas monetária e fiscal foram responsáveis pela maior parte da forte desaceleração do crescimento da produção em 2011, com efeitos que duraram até 2012. Depois disso, o governo tentou estimular o investimento privado através da criação de incentivos para o setor privado, tais como taxas de juros reduzidas para projetos de investimento, isenções fiscais e uma grande desvalorização da taxa de câmbio. Em geral, esses incentivos tiveram pouco efeito positivo sobre a demanda agregada e serviram apenas para aumentar as margens de lucro em alguns setores. O fracasso dessa nova orientação de política econômica explica em grande parte a tendência de crescimento muito mais baixa no período 2011-2014. A Tabela resume e contrasta o que aconteceu com o crescimento da demanda agregada e alguns de seus principais determinantes nos dois períodos.

O óbvio e enorme fracasso da política de 2011-2014 parece somente ter convencido o governo a dobrar suas apostas. No início de 2015, uma nova equipe econômica começou publicamente declarando outra grande mudança na orientação da política macroeconômica. Agora, o principal objetivo é o de reduzir a dívida pública bruta, e a nova estratégia envolve uma tentativa de reduzir o tamanho e a importância dos gastos do governo e do crédito oferecido por bancos públicos na economia. O plano de ajuste consiste em um forte ajuste fiscal com cortes nas despesas governamentais correntes e nas transferências sociais, aumento de impostos (crédito, consumo, combustíveis), um aumento nas taxas de juros controladas pelo governo (a taxa básica de juros, a taxa de juros para empréstimos do BNDES e as taxas imobiliárias da Caixa Econômica), e outras medidas para restringir o crescimento de crédito dos bancos estatais. A nova política contém ainda uma forte desvalorização do real e fortes aumentos nos preços monitorados pelo governo (principalmente combustível e eletricidade). Embora o foco da equipe econômica seja reduzir a relação da dívida bruta em relação ao PIB, foi declarado que esse ajuste é estritamente necessário e que será expansionista no médio prazo.

Não é fácil encontrar lógica em todas essas medidas tomadas em conjunto, mas a explicação oficial parece ser que o ajuste fiscal conseguido através de cortes nos gastos e aumentos de impostos sobre o consumo irá impedir que o Brasil perca seu grau de investimento junto aos investidores internacionais e assim evitará aumentos no spread da taxa de juros externa e possíveis restrições de crédito externos, de acordo com a visão fiscal “rudimentar” vista acima. Isso também irá melhorar supostamente a credibilidade da política macroeconômica e, simultaneamente, aumentar o estado de confiança de investidores internos e estimular o investimento privado, enquanto reduz o consumo, assim, levando a um aumento da poupança interna, de acordo com o ministro das Finanças Levy. Corrigindo os preços relativos como o a taxa de câmbio e os preços monitorados, se irá supostamente impulsionar as exportações e o investimento privado em infraestrutura, com o hipotético estímulo das parcerias público-privadas. Essas medidas são tão obviamente contracionistas e inflacionárias, por causa do aumento de custos, que o próprio governo admite que haverá uma recessão em 2015 e que a inflação vai aumentar substancialmente acima do limite da meta.

Que essa nova política é de fato hostil à retomada do crescimento é algo bastante óbvio. Mas faz muito sentido se o seu verdadeiro objetivo é começar a reverter a intervenção estatal na economia em geral e retroceder no processo de crescimento do Estado de bem-estar social, enquanto ao mesmo tempo altera a distribuição de renda em detrimento dos salários.”

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