A década mais que perdida do Brasil

Até recentemente a década de 1980 era conhecida como a “década perdida da América Latina”. Em um contexto de reversão da abundância de liquidez internacional que marcou o pós-guerra, diversos países da região tiveram problemas sérios nos seus balanços de pagamentos, e, tendo que ajustar suas economias para se adequar ao novo cenário externo, registraram baixas taxas de crescimento ao longo da década. O Brasil se encaixa bem neste quadro, tendo mantido, na época, uma taxa média de crescimento do produto real de 1,6% ao ano. Com o advento da década de 2010, no entanto, talvez seja preciso reavaliar esta alcunha.

A economia brasileira, vindo de uma espetacular recuperação pós-crise de 2008 (o país cresceu a impressionantes 7,5% em termos reais em 2010), desacelerou fortemente sua economia a partir do governo Dilma, chegando em 2015 a um quadro recessivo que logo se tornaria uma depressão da qual ainda irá demorar alguns anos para sair. O resultado foi uma taxa de crescimento ao longo da década ainda mais medíocre do que aquela observada trinta anos antes.

É sempre bom lembrar que, para economistas que concordam com a abordagem das finanças funcionais, esta crise brasileira foi autoimposta por razões políticas. Isto porque, apesar de a economia mundial ter desacelerado seu crescimento e o comércio a partir de 2010 e de ter havido deterioração dos termos de troca brasileiros, não houve reversão do contexto de abundância de liquidez internacional observado após a crise de 2008, quando passaram a se observar taxas de juros internacionais próximas a zero ou mesmo negativas. Além disso o Brasil acumulou enormes reservas internacionais, na casa dos 350 bilhões de dólares, nos anos do governo Lula.

Ainda que a deterioração do cenário externo tenha contribuído para o péssimo desempenho da economia brasileira, ela não foi determinante, mesmo que se leve em conta a piora na balança comercial e o desempenho de importantes empresas transnacionais que respondem por parcelas expressivas dos investimentos no país, geram importantes efeitos de encadeamento e são grandes pagadoras de impostos (como a Petrobrás e a Vale). Isto porque, na ausência de restrição externa, ou seja, em não havendo escassez de dólares, o governo tem todas as condições para levar a economia ao pleno emprego e acelerar a taxa de crescimento. Se não o faz é por motivos políticos.

O processo de aceleração do crescimento observado a partir de 2004, somado a políticas inclusivas, gerou um quadro de mudanças políticas e sociais, pró classe trabalhadora, que são indesejáveis para a elite do país, bem como para sua classe média aspirante a elite. Com a queda do desemprego a classe trabalhadora eleva seu poder de barganha e não apenas aumenta sua parcela do excedente social produzido e passa a influir cada vez mais nos destinos do orçamento público, como tende a conquistar mais direitos e a formatar instituições que lhe são favoráveis. E isso incomoda a classe capitalista.

Quando, em um primeiro momento, o governo Dilma tinha autonomia para realizar política econômica, optou por desacelerar a economia ainda em 2011. Depois tentou reverter tal processo a partir do final deste ano, dando estímulos ao setor privado que, em um contexto de desaceleração da demanda efetiva, se traduziram apenas em lucratividade para os setores contemplados. Com a redução da taxa de crescimento e a deterioração das contas públicas o governo passou a ser impelido a realizar um contracionismo fiscal que retroalimentaria o processo, desacelerando ainda mais a economia, deteriorando as contas públicas e reforçando o discurso de austeridade. Esta espiral contracionista culminaria na depressão observada a partir de 2015 e no impeachment da presidente.

Os governos Temer e Bolsonaro não só aprofundariam essa agenda de austeridade, como passariam a pautar reformas de redução dos direitos sociais e do papel do Estado na economia, como com a lei do teto dos gastos e as reformas trabalhista e previdenciária. Assim, na segunda metade da década de 2010 o Brasil observou um triste processo de empobrecimento, concentração de renda e retirada de direitos. E para fechar a década o país ainda passaria pela grave crise decorrente da pandemia de Covid-19.

O resultado deste processo é de conhecimento geral. Segundo o IBGE, entre 2011 e 2020 o produto per capta caiu quase 8%, e o PIB se reduziu em 1,2% em termos reais, tirando o país da lista das dez maiores economias do mundo. A este cenário soma-se, a partir de 2016, um rápido processo de concentração de renda, tanto pessoal quanto funcional. Isto se refletiu nos indicadores sociais: mais de 170 mil habitantes do país caíram na pobreza extrema em 2019, que chegou a atingir 6,5% da população[1]. A insegurança alimentar grave, por sua vez, afligiu 4,9% da mesma em 2017-2018, virtualmente colocando o Brasil de novo no mapa da fome mesmo antes da pandemia. Com o advento desta o fenômeno da desnutrição alcançou níveis alarmantes, com a insegurança alimentar total atingindo mais da metade da população e a grave cerca de 10%[2]. E entre 2018 e 2020 o país, apesar de ter melhorado seu IDH, caiu cinco posições no ranking global, de 79º para 84º. 

O cenário que já era caótico piorou com a pandemia, mas felizmente o congresso nacional aprovou o auxílio emergencial (que foi o triplo daquele proposto pelo governo), mitigando os efeitos da crise sem, contudo, chegar perto de resolver os problemas gerados ao longo da década. Se na década perdida (de 1980) o Brasil cresceu a 1,6% ao ano em termos reais, na década mais que perdida esse número cairia para 0,3%. Para além das centenas de milhares de mortes por conta da pandemia, outras centenas de milhares de pessoas foram jogadas na pobreza extrema, o país caiu no ranking de desenvolvimento humano e voltou para o mapa da fome. E isto tudo em um cenário em que não há escassez de divisas. Como o aumento abrupto das transferências sociais por conta do auxílio social deixou claro, não falta dinheiro: só em 2020 tais transferências ultrapassaram a casa dos 300 bilhões de reais. A imposição da realidade reafirmou o óbvio, justamente o contrário do que repetem, incansavelmente, os gestores da catástrofe brasileira: não faltam recursos para superá-la, o que falta é vontade política.

[1] Segundo a síntese dos indicadores sociais do IBGE de 2020.

[2] O mapa da fome inclui países com percentual da população em situação de insegurança alimentar grave a partir de 5%. O número de 4,9% para 2017-2018 é do relatório ‘Análise da segurança alimentar no Brasil’, do IBGE. Este número cresceria de forma indiscutível em 2020, para 9% segundo inquérito da Rede Brasileira de Pesquisa em Soberania e Segurança Alimentar e Nutricional, e para 15% segundo estudo do Grupo de Pesquisa Alimento para Justiça, da Universidade Livre de Berlim. A insegurança alimentar geral (que inclui, além da grave, a leve e a moderada) atingiu em 2020 mais da metade da população em ambas as pesquisas (55,2% na primeira e 59,4% na segunda).